Termos de serviço do Gerlot

Publicado em 1º de janeiro de 2017

Obrigado por usar o Gerlot! Estes termos de serviço ("Termos") cobrem o seu uso e acesso aos nossos serviços, software cliente e websites ("Serviços"). Seu contrato é com a Muzzi Software LTDA denominada nesse termo por seu nome fantasia Muzzisoft. Ao usar nossos Serviços, você concorda em seguir estes Termos. Nossos serviços são destinados a empresas, você concorda com estes Termos em nome das empresas que cadastrar no Gerlot.

Cadastro, Login, Senha e Segurança

Os serviços oferecidos pela Muzzisoft somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vetado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar o Gerlot, o usuário declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização do Gerlot, o usuário obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela Muzzisoft na página de cadastramento do site.

A Muzzisoft reserva-se o direito de não aprovar o cadastro do usuário, se houver indício de que este utilizará o Gerlot em desacordo com estes Termos de Uso.

A Muzzisoft poderá usar quaisquer meios válidos para identificação dos usuários e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o usuário envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro no Gerlot poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. A Muzzisoft não sera responsável por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do usuário por terceiros.

Relação entre Usuariós e a Muzzisoft

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a Muzzisoft e os usuários se regerá pelo seguinte:

(i)A Muzzisoft é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos usuários, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas no Gerlot nos termos da legislação aplicável;

(ii)A Muzzisoft envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas no Gerlot. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, o Gerlot poderá ficar indisponível por algum período;

(iii)A Muzzisoft não se responsabiliza (i) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (ii) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Gerlot ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

(iv)Os USUÁRIOS isentam a Muzzisoft de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

(v)A Muzzisoft tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos usuários, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de usuários.

Política de Privacidade

As informações coletadas no Gerlot poderão ser utilizadas para gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa ou comercial.

As informações dos usuários não serão comercializadas ou fornecidas a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou procedimentos jurídicos similares.

Informações confidenciais do usuário que remetem ao parágrafo acima: - Valores de Numerários; - Saldos de cofre e contas de funcionários; - Dados pessoais dos Funcionários; - Valores de Mapas de Telesena; - Valores de qualquer espécie dentro da Loteria; - Qualquer dados que contenha informações de valores de dinheiro e cheques dentro do sistema; - Qualquer dado que prejudique a segurança da Lotérica;

Pagamento

Para utilizar os serviços o usuário se compromete a realizar o pagamento de mensalidade. A mensalidade é cobrada conforme o termo acordado e tabela de preços praticada no momento do cadastro do cliente.

 

A tabela de preços atualizada pode ser consultada aqui.

 

O Valor da mensalidade será atualizado conforme a necessidade da Mussisoft e baseado no indice IGP-M. Esses valores, se alterados, serão informados com um mês de antecedência para que o usuário se adeque a tempo.

A título de degustação a Muzzisoft autoriza o usuário à utilizar o sistema por 30 dias, à contar do mês de cadastro do usuário principal, sem efetivamente pagar pelo serviço. Essa cortesia não isenta em nada as demais cobranças que serão feitas a partir do termino da carência.

O usuário autoriza o envio de cobrança a partir do fim da carência de uso e se compromete a realizar o pagamento e assim evitar que sua conta seja bloqueada.

Direitos Autorais

As informações contidas no Gerlot, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da Muzzisoft e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos conteúdos nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

Cláusula de integralidade de entendimentos

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Muzzisoft no que diz respeito ao assunto destes Termos, e anulam e substituem quaisquer outros acordos anteriores ou contemporâneos, ou termos e condições aplicáveis ao assunto destes Termos. Estes Termos não criam quaisquer direitos de terceiros beneficiários.

Renúncia, independência das cláusulas e cessão

O fato de a Muzzisoft não exigir o cumprimento de uma disposição ora acordada não configura renúncia a seu direito de fazê-lo mais tarde. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes dos Termos permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível. Você não deve ceder nenhum dos seus direitos ao abrigo destes Termos e qualquer tentativa nesse sentido será nula. A Muzzisoft pode ceder seus direitos a qualquer de suas afiliadas ou subsidiárias ou a qualquer parte que venha a sucedê-lo na participação de qualquer empresa associada com os Serviços.

Modificações

Estes Termos podem ser revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso website. Você será notificado caso uma revisão reduza significativamente os seus direitos. A notificação poderá ocorrer por meio de uma mensagem enviada para o endereço de e-mail associado à sua conta, um tópico em nosso blog ou nesta página. Caso você continue a acessar ou usar os Serviços após as revisões entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os Termos revisados.

Penalidades

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

(a)com a suspensão imediata do acesso à conta do usuário;

(b)com o bloqueio da conta do usuário do Gerlot; tudo a critério exclusivo da Muzzisoft, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria Muzzisoft ou por terceiros.

Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Timóteo/MG como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o usuário poderá entrar em contato através do suporte@gerlot.com.br, utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.